1. É ilegal. O aproveitamento hídrico do Vale do Tua viola a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural (1972) que Portugal ratificou através do Decreto nº 49/79, de 6 de Junho.
2. Viola o direito constitucional ao ambiente. A barragem Foz do Tua acarreta restrições intoleráveis do direito de todos ao ambiente, tão fundamental quanto os direitos, liberdades e garantias individuais.
3. Desrespeita o estatuto conferido pela Unesco. Foz Tua constitui uma flagrante violação dos valores que deram origem à classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial da Unesco.
4. Não cumpre os objetivos. Foz Tua faz parte do Programa Nacional de Barragens, que produziria no seu conjunto 0,5% da energia gasta em Portugal (3% da eletricidade), reduzindo apenas em 0,7% as importações de energia e em 0,7% as emissões de gases com efeito de estufa. Foz Tua contribuiria com uns míseros 0,1% da energia do País.
5. Não é necessária. As metas do Programa já foram ultrapassadas com os reforços de potência em curso: a curto prazo disporemos no total de 7020 MW hidroelétricos instalados (o Programa pretendia alcançar os 7000 MW), dos quais 2510 MW equipados com bombagem (o Programa previa chegar a 2000 MW). Será assim sem nenhuma barragem nova.
6. É cara. As novas barragens, se avançarem, custarão cerca de 15 000 milhões de euros, que os cidadãos vão pagar na fatura elétrica e nos impostos - uma média de 1500 euros por português. Com estas barragens, durante os 75 anos das concessões, as famílias e as empresas pagarão uma eletricidade pelo menos 8% mais cara.
7. Há alternativas melhores. Todos os objetivos de política energética podem ser cumpridos de forma muito mais eficaz e mais barata com opções alternativas, destacando-se três medidas: (i) investimentos em eficiência energética, com custo por kWh 10 (dez) vezes menor que Foz Tua; (ii) reforço de potência das barragens existentes, com custo por kWh 5 (cinco) vezes menor que Foz Tua; (iii) dentro de poucos anos, a energia fotovoltaica será competitiva com a rede.
8. É um atentado cultural. A albufeira de Foz Tua destruirá a centenária linha ferroviária do Tua, um vale com paisagens naturais e humanas de elevado valor patrimonial e turístico, para além de pôr em perigo a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade.
9. É um atentado ambiental. Foz Tua destruirá irreversivelmente solos agrícolas e habitats ribeirinhos raros, porá em risco espécies ameaçadas e protegidas, criará riscos adicionais de erosão no litoral devido à retenção de areias, e provocará inevitavelmente a degradação da qualidade da água.
10. É um atentado económico e social. A barragem põe em causa a qualidade vitivinícola desta secção do Alto Douro, devido ao sério risco de alterações microclimáticas. Desaparece a possibilidade de rentabilizar activos turísticos de alto valor, como os desportos de águas brancas, a ferrovia de montanha e o eco-turismo. Criar um emprego permanente no turismo é 11 (onze) vezes mais barato que criar um emprego na barragem.
Há empreendimentos cuja construção se justifica, em nome do desenvolvimento sustentável do País. Outros, como a barragem de Foz Tua, empobrecem-nos a todos. Não podemos aceitar a destruição de um património ambiental único, sem qualquer ganho para o País e o bem público. É nossa responsabilidade garantir que as gerações futuras terão a oportunidade de desfrutar, como nós, o Vale do Tua.
Os signatários desta Declaração estão unidos numa vontade comum: SALVAR O TUA
Signatários da Declaração
Afonso Henriques Vilhena
Agostinho Pereira de Miranda
Alexandra Vaz
António Furtado dos Santos
Augusto Lopes Cardoso
Carla Amado Gomes
Elizabeth Fernandez
Fernando Fragoso Marques
Hernâni Rodrigues
Jan Dalhuisen
José António Campos de Carvalho
José Manuel Lebre de Freitas
Manuel Almeida Ribeiro
Manuel Magalhães e Silva
Maria da Conceição Botas
Pedro Cardigos
Pedro Raposo
Raul Mota Cerveira
Rita Matias
Vitor Miragaia
