O projecto do novo Parque Natural Regional do Tua, proposto pela recentemente criada Agência para o Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (ADRVT), com sede em Mirandela, insere-se nas contrapartidas do empreendimento hidroeléctrico da EDP em construção no limite dos distritos de Bragança e Vila Real. À agência caberá gerir o fundo que a EDP aprovisionará anualmente com 3% da facturação de energia. O projecto-base para a construção, instalação e gestão, neste momento em avaliação, foi submetido em Dezembro de 2012.
José Silvano, Director Executivo da ADRVT, que gere o novo empreendimento, explica ao Café Portugal, que com a constituição do PNRVT, se pretende «promover, articular e integrar» um conjunto de iniciativas de conservação da natureza e valorização do património cultural, bem como «promover o desenvolvimento social e económico sustentável das comunidades locais», em consonância com os valores naturais e com a valorização dos recursos endógenos da região.
O PNRVT tem por «base uma estratégia de valorização sustentada» e contará com «um plano de acção coerente que permitirá constituir um território vivo e dinâmico dos pontos de vista social e económico, mas também ambientalmente sustentável e albergando as mais importantes representações regionais dos seus habitats e espécies mais característicos».
Neste sentido, José Silvano salienta que irão ser desenvolvidas uma série de acções definidas para os primeiros 12 anos, com um investimento global de 7,7 milhões de euros, e «com as quais se pretende alcançar os objectivos de criação do PNRVT».
Para alcançar a estratégia, José Silvano realça que é fundamental uma «aposta em estreita articulação entre a conservação da natureza e da biodiversidade e o desenvolvimento social e económico, na qual o envolvimento de todos os interessados é um factor essencial».
«Todas as acções foram definidas numa óptica “além-fronteiras”, compatibilizando as características naturais, culturais, patrimoniais e socioeconómicas de todos os municípios que integram a ADRVT (Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor), interligando os seus “pontos-chave” de forma a que todos os concelhos possuam uma “porta de entrada” no PNRVT».
O responsável assume que «é expectável que os primeiros três anos sejam essenciais para colocar o PNRVT a funcionar em pleno».
O Director Executivo da ADRVT considera que o novo parque «constituirá um território amigável e seguro para as populações residentes, e de elevada atractividade para agentes económicos com interesses na exploração sustentável e na valorização de recursos naturais».
E acrescenta que, «neste contexto, o PNRVT pretende ainda atrair visitantes de diversos segmentos turísticos».
A criação e projecção da «marca Tua» que pressupõe o desenvolvimento de uma identidade para o PNRVT é outro dos objectivos. Algo que, de acordo com José Silvano, «pretende criar condições para a promoção dos produtos endógenos, protegendo-os, através da certificação, e impulsionando a sua produção, de forma a alavancar o desenvolvimento socioeconómico da região e definição e infra-estruturação de rotas temáticas para o PNRVT».
Com isto, está também prevista a criação de trilhos e percursos temáticos, «que interliguem toda a área do PNRVT» e que «permitam criar condições para que o visitante desfrute da oferta que o PNRVT tem para oferecer». Assim, «serão definidos em cada município, espaços de conexão entre as rotas temáticas, que funcionarão igualmente como “portas de entrada” para o PNRVT».
O fundo EDP:
A ADRVT foi criada como contrapartida pelo empreendimento hidroeléctrico em construção no limite dos distritos de Bragança e Vila Real. José Silvano explica que a par disso, o projecto resulta sobretudo da «vontade dos cinco municípios do Vale do Tua de se associar em torno de um projecto de desenvolvimento económico e social comum».
Por outro lado, adianta que «há um conjunto de iniciativas negociadas que pretendem contrariar a tendência de desertificação a que se assiste no território, «criando condições para o estabelecimento de actividades económicas e criação de emprego».
E dá exemplos: «as albufeiras criadas pelas barragens têm-se revelado importantes para o desenvolvimento das actividades de turismo, lazer e desporto. Existem muitos exemplos em Portugal que comprovam que o aparecimento das albufeiras potenciou o desenvolvimento do turismo e dos desportos náuticos como são o caso de Caniçada (Vieira do Minho), toda a cascata Douro Nacional navegável, Miranda, Castelo de Bode e Alqueva, entre outras».
Recorde-se que o estatuto de parque natural é atribuído pelo ICNF quando o mesmo reúne condições de diversidade de ecossistemas pouco alterados pelo Homem e pela diversidade de fauna e flora que possui, como se pode ler na Rede Nacional de Áreas Protegidas no ICNF.
Novo parque suscita críticas:
Daniel Conde, do MCLT, considera que «é necessária uma boa dose de imaginação para conceber que tal área se enquadre futuramente nos parâmetros de um “Parque Natural”».
E explica porquê: «é curioso pensarmos que o vale do Tua ficou arredado da Rede Natura 2000, quando reunia todas as condições para a integrar, e quando já havia muitos anos em que a EDP detinha uma licença prévia para o explorar».
«O vale do Tua as it is esse sim tem condições para a criação de um verdadeiro Parque Natural, e a atestar isso mesmo existem várias citações tanto no Estudo de Impacte Ambiental, como no Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução da barragem do Tua…», recorda.
O responsável afirma que «o dito “Parque” mais não será que uma delimitação geográfica onde se aplicarão os fundos disponibilizados para esta Agência. Como tal, foi uma decisão nem boa nem má, depende apenas da justeza com que pensarmos que uma vez que a zona mais afectada directamente será esta, então será aí que os fundos de “contrapartida” deverão ser forçosamente aplicados».
Para Daniel Conde, esta contrapartida «resulta da pouca ou nenhuma resistência local ao projecto hidroeléctrico, e à mediatização dada ao mesmo. A primeira- e talvez única - vez em que ouvi um coro de protestos dos autarcas do vale do Tua face ao processo da barragem do Tua foi quando se anunciou que os 3% da produção desta barragem iriam para o ICNB, contrariando de resto a regra em empreendimentos deste tipo. Diz muito sobre o quanto se dominava então - e se continua a dominar - todo este processo nas autarquias locais», alerta.
Para a EDP, sublinha o responsável, «seria tão gravoso financeiramente dirigir esses 3% para o ICNB como para a região, e distribuí-los por cinco autarquias, funcionaria de forma mais eficaz – não necessariamente eficiente – criando um organismo supra municipal».
Daniel Conde garante que esta «é apenas uma forma de distribuir de forma mais controlada os fundos advindos da construção da barragem do Tua, já que é composta por todas as autarquias do Vale do Tua».
O dirigente do MCLT realça que o que seria importante para o território «fazer tudo isso e não construir a barragem do Tua; aliás, tudo isso tem sido feito sem a barragem do Tua, e era também importante que isso ficasse bem claro, antes que se cimente - ou “betonize”, já agora - a ideia de que sem a divina providência da EDP e da sua Fundação nada mexeria em Trás-os-Montes e Alto Douro».
Quanto às perspectivas turísticas anunciadas pela ADRVT, Daniel Conde lembra «alguém há uns seis anos atrás que vaticinava que o Tua seria o próximo Alqueva trasmontano. Observando agora o fiasco do Turismo no Alqueva, espero que essa previsão falhe; mas tem tudo para estar redondamente acertada».
«Em suma, um local privilegiado para o Turismo», ironiza, recordando que o «chavão» a que agora chamam de «turismo no vale do Tua graças à barragem é um maravilhoso fait divers, ou um belo exercício de demagogia sem graça. Prometer emprego e empreendedorismo é um cartaz muito em voga actualmente».
Quanto à mobilidade, Daniel Conde considera que «estamos na presença de novo exercício demagogia de gosto muito duvidoso». E relembra que «o caderno de encargos da barragem do Tua estipulava que todas as vias de comunicação destruídas deveriam ser repostas com a mesma valência. Depois disso, o Estudo de Impacte Ambiental sancionava que a zona envolvente não era propícia ao transporte público rodoviário; a somar-se a isto, todas as evidências já mencionadas a respeito da atractividade da albufeira para a sua navegabilidade – turística ou não».
Para o responsável, tudo isto culminou na «perda da ligação da Linha do Tua à do Douro, porque a EDP considerou extemporânea e unilateralmente que seria muito caro construir uma variável ferroviária à Linha do Tua, e o advento do muito badalado ‘Plano de Mobilidade do Vale do Tua’. Este "Plano”, como também já tive oportunidade de afirmar noutras ocasiões, só imporá a quem vier da Linha do Douro e queira ir para Mirandela algo como meia dúzia de transbordos, e meio quilómetro a andar a pé faça chuva faça sol, com muita ou pouca bagagem».
Por fim, e sobre os avisos da UNESCO em relação à construção da barragem e que pode colocar em causa o título do Douro Património da Humanidade, Daniel Conde recorda que em Junho de 2009 a UNESCO desclassificou o sítio Património da Humanidade Vale do Elba, na Alemanha, «no que foi o culminar de um processo que levou apenas três anos a ser concluído. Motivo para a desclassificação: a construção de uma ponte».
Ana Clara | quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Fonte do texto: Café Portugal
