O MCLT – Movimento Cívico pela Linha do Tua, face à gravidade da situação actual da Linha do Tua, exige aos organismos tutelares da Linha do Tua as seguintes medidas:
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O fim imediato da delapidação do Património Ferroviário do distrito de Bragança;
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O apuramento de responsabilidades nos acidentes recentes;
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A reabertura célere da Linha do Tua com garantias de segurança para a sua exploração;
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A apresentação de um plano de modernização e dinamização da via, estações e material circulante;
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A reabertura da Linha do Tua até Bragança e prolongamento à estação da rede convencional espanhola e de alta velocidade europeia de Puebla de Sanábria.
A REFER anulou recentemente na estação do Tua 2 vias da Linha do Tua (LT), deixando-a reduzida a 1 via principal, construindo nesse espaço um estradão de terra batida. No seguimento de igual anulação nas estações da Brunheda, Vilarinho, Frechas e Mirandela, e aliado à política de reduzida velocidade máxima e inúmeras limitações de velocidade, impostas pelo LNEC e IMTT em detrimento da modernização da via, os níveis de segurança de exploração estão a ser perigosamente reduzidos. Isto porque se está a suprimir a capacidade de operação dos comboios, ao lhes ser reduzido o número de estações onde possam efectuar cruzamentos e/ou permanecerem estacionados.
A estratégia seguida actualmente é em tudo semelhante à seguida em 1991/1992 para o encerramento do troço Mirandela – Bragança. As promessas do Governo de então, de desenvolvimento através do IP4 e IP2 redundaram em fracasso, estradas que volvidos 18 anos não foram sequer concluídas, deixando em apenas 5 anos as populações sem comboio e sem autocarro de substituição. Encerrar a LT e basear o desenvolvimento da região trasmontana apenas na A4 terá como consequência acelerar a desertificação da região em mais 30km/h.
Dia 18 deste mês termina o período de discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem do Tua (BT). A BT contribuirá no máximo em 0,5% de produção de energia eléctrica. O reforço de potência da Barragem do Picote conseguirá produzir o equivalente a 75% do que irá produzir a BT, mas por 1/3 do custo desta, e se combinarmos os 3 reforços de potência de barragens previstos a nível nacional (Picote, Bemposta e Alqueva), estes produzirão o mesmo que 3 BT. O mais grave é que a zona de construção desta barragem aparece toda ela assinalada no Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território como em situação de "perigo de movimento de massa" e "troço de influência de ruptura de barragem". Os governantes e demais apoiantes desta barragem não se limitam a hipotecar o futuro dos Trasmontanos; brincam literalmente com as suas vidas. Este documento aponta ainda como objectivos nacionais o reforço da cooperação transfronteiriça, e a organização de locais que sejam notáveis pela qualidade do ambiente e do património, genuinidade e qualidade dos seus produtos, e pela sustentabilidade de práticas de produção e nível dos serviços colectivos. Em aditamento, o Plano Estratégico Nacional do Turismo privilegia o Douro como um dos Pólos Turísticos fundamentais, estratégia que ficará ferida mortalmente por uma cicatriz de betão com dezenas de metros de altura, num dos vales mais selvagens e deslumbrantes da Europa, em pleno Património da Humanidade, cortando a ligação entre o Douro e o restante território de Trás-os-Montes. Em suma, a BT, projecto sem qualquer tipo de justificação viável, vem fazer tábua rasa e mesmo contrariar frontalmente documentos de importância máxima para a gestão estratégica de Portugal. Nos últimos dias, em Alijó e Murça, representantes da EDP admitiram que o EIA desumaniza os impactes da BT, reduzindo tudo a números. A própria Adega Cooperativa de Murça, que perderá 60 hectares de vinha de Vinho do Porto, não foi sequer consultada, e as populações mostraram a sua preocupação com compensações que rapidamente se esgotarão e não criarão suportes para o futuro.
A Câmara de Marvão, que recentemente viu a CP retirar da estação de Marvão-Beirã mobiliário centenário, resolveu apresentar uma proposta de reconhecimento de toda a estação como Imóvel de Interesse Público. O Partido Ecologista Os Verdes já apresentou uma proposta de reconhecimento de parte da Linha do Tua como Património Nacional. No ano de 2008 a UNESCO integrou duas vias-férreas na lista de Património da Humanidade, tendo já recebido queixas d'Os Verdes e da QUERCUS sobre o atentado à sustentabilidade deste sítio que está em causa com a BT. O MCLT questiona e condena veementemente a desunião das autarquias de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Murça, Vila Flor, Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Bragança, cuja consequência é a destruição do património cultural e industrial ferroviário de Trás-os-Montes, tendo na Linha do Tua, obra-prima de engenharia e herança cultural, um tesouro nacional. Não podemos permitir que se continue a emparedar e desmantelar estações, que mais material histórico seja levado para museus a centenas de quilómetros de distância, que estações se transformem em ruínas.
Em 2003, reabriu-se na Espanha uma Via Estreita com 340km de extensão, o equivalente a reabrir as Linhas do Tâmega (40 km encerrados), do Corgo (71km encerrados), do Tua (76km encerrados), do Sabor (105km encerrados), do Douro (28km encerrados), e com os restantes quilómetros quase ir de Bragança à Puebla de Sanábria. Tudo com um custo de € 123.500/km; a A4 custará € 3.000.000/km, enquanto que a ciclovia feita na Linha do Sabor está a custar € 125.000/km. Não podemos deixar passar em branco esta sangria de fundos nacionais e comunitários, enquanto se ignora totalmente o caminho-de-ferro e o seu papel fundamental no desenvolvimento económico-social sustentável.
Numa última nota congratulamo-nos com as declarações recentes da Secretária de Estado dos Transportes, ao reforçar a importância da Linha do Tua, e rejeitando liminarmente a alternativa rodoviária proposta pela EDP. Esperamos, como prometido, que em Março a Linha do Tua esteja finalmente operacional, em conformidade com a segurança e modernização que se exigem.
Movimento Cívico pela Linha do Tua, 6 de Fevereiro de 2009
